Emílio Matos: audiência em Codó pode definir banco dos réus

Emílio Matos: audiência em agosto pode definir se ex-vereador vai a Júri Popular em Codó

A Justiça de Codó marcou para o dia 27 de agosto de 2026, às 8h45, a audiência que pode definir o futuro jurídico do advogado e ex-vereador Emílio Matos. O encontro será no Fórum da Comarca de Codó e integra a fase de instrução do processo. O caso teve origem em um acidente de trânsito que matou o também ex-vereador Manoel das Graças de Oliveira Ximenes, em março de 2024.

Resposta direta: A audiência de Emílio Matos está marcada para 27 de agosto de 2026, às 8h45, no Fórum da Comarca de Codó. Ela faz parte da instrução do processo, com oitiva de testemunhas e possível interrogatório. O objetivo é decidir se há elementos para pronúncia, que levaria o ex-vereador a julgamento pelo Tribunal do Júri.

O que aconteceu na madrugada de 23 de março de 2024

O processo começou com um acidente ocorrido na madrugada de 23 de março de 2024, por volta das 5h08, na Rua Pernambuco, bairro São Francisco, em Codó. Na ocasião, o ex-vereador Manoel das Graças de Oliveira Ximenes morreu após o veículo em que estava ser atingido na traseira por um Jeep Renegade conduzido por Emílio Matos.

Segundo as informações do caso, Ximenes e o açougueiro Antônio Carlos estavam colocando um animal abatido no porta-malas de um veículo quando ocorreu a colisão. Ximenes morreu no local. Antônio Carlos, apontado como uma das principais testemunhas, teria conseguido impedir que Emílio deixasse o local imediatamente, retirando a chave do veículo.

Prisão em flagrante e liberdade para responder ao processo

Emílio Matos chegou a ser preso em flagrante após o acidente. Posteriormente, foi colocado em liberdade para responder ao processo. Desde então, a defesa busca evitar que o caso seja levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Denúncia por homicídio doloso

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Emílio Matos por homicídio doloso, em 8 de julho de 2024. A acusação sustenta que, ao dirigir supostamente alcoolizado, o acusado teria assumido o risco de produzir o resultado morte. Esse entendimento, se mantido pela Justiça, poderá levar o caso ao Tribunal do Júri.

Doloso ou culposo: qual a diferença no trânsito?

A distinção é central no caso. Se o episódio for considerado homicídio culposo no trânsito, o julgamento ocorre de outra forma e as consequências penais são diferentes. Já a manutenção da acusação por homicídio doloso poderá resultar no julgamento por sete jurados, integrantes do Conselho de Sentença.

No homicídio culposo, não há intenção de matar, mas há imprudência, negligência ou imperícia. No doloso, o agente assume o risco de produzir o resultado. A tese da acusação se baseia justamente nessa assunção de risco, ligada à suposta embriaguez ao volante.

O que esperar da audiência de 27 de agosto

A audiência será, principalmente, uma etapa de instrução do processo. Nela poderão ser ouvidas testemunhas de acusação e defesa, além de outras pessoas e profissionais relacionados à investigação, conforme determinado pelo juízo. O próprio Emílio Matos também poderá ser interrogado.

Essa fase é decisiva para a coleta de provas orais. O depoimento de Antônio Carlos, por exemplo, tende a ter peso relevante, já que ele é apontado como uma das principais testemunhas do episódio. A retirada da chave do veículo, segundo relato, teria impedido a fuga imediata do condutor.

Depois da instrução: o caminho até a pronúncia

Após essa fase, caso não sejam necessárias novas diligências, o processo poderá avançar para uma decisão sobre a chamada pronúncia. É o momento em que a Justiça definirá se existem elementos suficientes para que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

A pronúncia não é uma condenação. Ela apenas admite a acusação e determina que o réu vá a julgamento popular. Se o juiz entender que não há indícios suficientes, pode impronunciar o acusado ou desclassificar o crime para outra modalidade.

O que significa sentar no banco dos réus no Júri Popular

Se o caso for pronunciado, Emílio Matos será julgado por um Conselho de Sentença, composto por sete jurados. Caberá a eles decidir, em votação secreta, se o réu é culpado ou inocente. O juiz presidente conduz o julgamento, mas a decisão sobre a culpa é dos jurados.

O Júri Popular é competente para julgar crimes dolosos contra a vida, como o homicídio tentado ou consumado. É por isso que a distinção entre dolo e culpa é tão importante neste processo.

A defesa e a estratégia para evitar o Júri

A defesa de Emílio Matos busca, desde o início, evitar que o caso seja levado ao Tribunal do Júri. Uma das saídas seria convencer o juízo de que o crime não foi doloso, mas culposo. Se isso ocorrer, o processo sairia da competência do Júri e seguiria o rito comum.

Outra possibilidade é a absolvição sumária, quando o juiz entende que não há provas suficientes ou que o fato não constitui crime. Mas essa é uma hipótese mais rara, especialmente quando há testemunhas e laudos periciais.

O papel da suposta embriaguez na acusação

A acusação sustenta que Emílio Matos dirigia supostamente alcoolizado. Esse elemento é usado para demonstrar que ele teria assumido o risco de produzir o resultado morte. Beber e dirigir, por si só, já configura crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Mas, quando há morte, o caso pode ser elevado a homicídio doloso se ficar comprovado o dolo eventual.

A perícia e os depoimentos serão essenciais para confirmar ou refutar essa tese. A defesa, por sua vez, pode questionar a validade das provas ou apresentar versão alternativa para o acidente.

O que acontece se o juiz decidir pela pronúncia

Se o juiz pronunciar Emílio Matos, o processo será remetido ao Tribunal do Júri. O réu continuará respondendo em liberdade ou poderá ter a prisão preventiva decretada, dependendo das circunstâncias. A data do julgamento será marcada posteriormente.

No Júri, a acusação e a defesa apresentarão seus argumentos em plenário. As testemunhas poderão ser ouvidas novamente. Ao final, os jurados decidem pela condenação ou absolvição, em votação secreta entenda como funciona o tribunal do júri.

E se o crime for desclassificado para culposo?

Se o juiz entender que o caso é de homicídio culposo no trânsito, o processo deixará a competência do Júri. O julgamento será feito pelo juiz singular, em rito ordinário. As penas são diferentes: o homicídio culposo no trânsito tem pena de 2 a 4 anos de detenção, além de suspensão ou proibição de dirigir. Já o doloso, se condenado, pode levar a penas mais severas, de 6 a 20 anos de reclusão.

Essa diferença prática explica por que a defesa aposta na desclassificação. A estratégia é reduzir a gravidade da acusação e, consequentemente, a pena potencial.

O que dizem os próximos passos do processo

O caso segue em tramitação na Justiça, e a decisão final ainda não foi tomada. A audiência de agosto será um passo importante para definir se Emílio Matos poderá, de fato, sentar no banco dos réus diante de um Júri Popular. Até lá, a instrução continua e as partes podem apresentar novos elementos veja como funciona a instrução criminal no brasil.

A população de Codó acompanha o desenrolar do caso, que envolve figuras públicas da cidade. O desfecho dependerá das provas colhidas e da análise do juízo sobre a admissibilidade da acusação.

Perguntas Frequentes

Quando será a audiência de Emílio Matos?

A audiência está marcada para o dia 27 de agosto de 2026, às 8h45, no Fórum da Comarca de Codó.

Qual é a acusação contra Emílio Matos?

O Ministério Público ofereceu denúncia por homicídio doloso, em 8 de julho de 2024, após acidente que matou Manoel Ximenes em março de 2024.

O que é a pronúncia?

É a decisão judicial que admite a acusação e determina que o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Quem decide no Tribunal do Júri?

Um Conselho de Sentença, composto por sete jurados, decide sobre a culpa do réu em votação secreta.

O que acontece se o crime for considerado culposo?

O processo sai da competência do Júri e segue o rito comum, com julgamento pelo juiz singular e penas diferentes.

Emílio Matos está preso?

Ele foi preso em flagrante após o acidente, mas posteriormente foi colocado em liberdade para responder ao processo.