Flávio Dino manda PF investigar 7 deputados por emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal aprofunde as investigações sobre 100 emendas Pix, colocando sete políticos do Maranhão entre os alvos da apuração. A medida foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar irregularidades na aplicação de recursos públicos, com prejuízo estimado em R$ 49 milhões.

Entre os deputados federais maranhenses citados estão Josimar Maranhãozinho (PL), Pastor Gil (PL), Josivaldo JP (União Brasil) e Márcio Honaiser (Solidariedade). Também aparecem na relação dos investigados os ex-deputados federais Silvio Antonio, Zé Carlos e João Marcelo Souza.

Dos sete nomes, cinco concorrem às eleições desse ano, todos ao cargo de deputado federal. Apenas Josimar Maranhãozinho e João Marcelo estão fora das eleições, sendo que o último segue no comando do DNIT no Maranhão.

Segundo o TCU, as irregularidades envolvem falhas na execução e fiscalização de emendas parlamentares de transferência especial, conhecidas como emendas Pix. As auditorias apontaram indícios de ausência de planos de trabalho, deficiência na prestação de contas, possível direcionamento de licitações, sobrepreço e falta de transparência na aplicação dos recursos transferidos diretamente a estados e municípios.

Com a decisão de Flávio Dino, a Polícia Federal deverá aprofundar as investigações para apurar se houve desvio de finalidade, prática de crimes contra a administração pública ou atos de improbidade relacionados às emendas destinadas pelos parlamentares. A investigação poderá resultar na abertura ou ampliação de inquéritos policiais.

A determinação integra as ações do STF para aumentar o controle sobre a execução das emendas parlamentares, especialmente as emendas Pix, cuja forma simplificada de transferência de recursos tem sido alvo de questionamentos por órgãos de fiscalização.

Os parlamentares citados não são considerados culpados. A inclusão de seus nomes na investigação significa que os repasses vinculados às emendas sob análise serão objeto de apuração pela Polícia Federal, assegurando-se aos envolvidos o direito ao contraditório e à ampla defesa durante todo o processo.

Perguntas Frequentes

Quem são os deputados investigados por determinação de Flávio Dino?

Os deputados federais citados são Josimar Maranhãozinho (PL), Pastor Gil (PL), Josivaldo JP (União Brasil) e Márcio Honaiser (Solidariedade). Também aparecem os ex-deputados Silvio Antonio, Zé Carlos e João Marcelo Souza.

Qual o valor do prejuízo estimado pelo TCU?

O prejuízo estimado é de R$ 49 milhões, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União.

O que são emendas Pix?

Emendas Pix são emendas parlamentares de transferência especial, que transferem recursos diretamente a estados e municípios, sem necessidade de convênio ou plano de trabalho prévio.

Os investigados são considerados culpados?

Não. A inclusão dos nomes na investigação não implica culpa. Os envolvidos têm direito ao contraditório e à ampla defesa durante todo o processo.