OAB/MA faz desagravo público e defende prerrogativas da advocacia

OAB/MA realiza desagravo público em defesa de advogado e reforça importância das prerrogativas para garantia dos direitos sociais

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão (OAB/MA), realiza nesta quarta-feira (12), às 9h, um desagravo público em defesa do advogado Dr. Quíron Ramos Sousa, em Imperatriz. O ato será em frente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ao lado da sede da OAB Imperatriz, com participação de representantes da advocacia maranhense.

A mobilização ocorre após o advogado ter sido impedido de acompanhar sua cliente durante uma perícia médica, mesmo estando regularmente constituído e autorizado pela paciente. Segundo a apuração da OAB, além da restrição ao exercício profissional, o advogado teria sido submetido a conduta hostil e exposto publicamente perante terceiros, com acionamento da segurança do local.

Desagravo público: o que diz a OAB/MA

Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a defesa das prerrogativas é atuação institucional permanente da Ordem e está diretamente relacionada à garantia dos direitos da sociedade. "Quando uma prerrogativa é violada, não estamos diante apenas de uma questão relacionada ao advogado. Estamos falando da garantia de que o cidadão possa contar com uma advocacia livre, independente e respeitada para defender os seus direitos. A OAB não vai se omitir diante de qualquer situação que impeça o exercício regular da advocacia", afirmou.

A presidente da OAB Imperatriz, Lucélia Diogo, destaca que o desagravo também representa manifestação em defesa da cidadania, especialmente em situações que envolvem direitos sociais e atendimento junto a órgãos públicos. "Defender as prerrogativas é defender o cidadão. Em uma perícia previdenciária, por exemplo, muitas vezes estamos tratando de benefícios que garantem a sobrevivência de uma família. O advogado precisa ter assegurada a liberdade para acompanhar e orientar seu cliente. Quando essa atuação é impedida de forma indevida, quem também pode ser prejudicado é o cidadão que busca ter um direito reconhecido", destacou.

O que são as prerrogativas da advocacia

De acordo com a OAB, a situação representa afronta às prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), especialmente aquelas relacionadas à liberdade do exercício profissional, ao ingresso e permanência em repartições públicas e ao tratamento compatível com a dignidade da advocacia. As garantias também encontram fundamento no artigo 133 da Constituição Federal, que estabelece a indispensabilidade do advogado à administração da Justiça.

As prerrogativas profissionais, portanto, constituem garantias para o exercício da advocacia e para o próprio funcionamento da Justiça. O desagravo público é um instrumento institucional destinado à defesa da dignidade profissional do advogado e encontra amparo no Estatuto da Advocacia, no Regulamento Geral e nas normas do Conselho Federal da OAB.

Prerrogativas e garantia de direitos sociais

A atuação da OAB na defesa das prerrogativas ultrapassa a proteção individual da advocacia. Em procedimentos relacionados a benefícios previdenciários, perícias médicas e atendimentos em órgãos públicos, estão frequentemente envolvidos direitos sociais fundamentais, sobretudo de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Nesse contexto, garantir que o advogado possa exercer sua função com independência, respeito e liberdade significa também assegurar ao cidadão acesso efetivo à orientação e à assistência jurídica necessárias para a defesa de seus direitos.

O que esperar do ato em Imperatriz

O ato desta quarta-feira reunirá a OAB Maranhão, a OAB Imperatriz e advogadas e advogados da região, reforçando o compromisso da instituição com a proteção das prerrogativas profissionais e com a garantia de que a advocacia possa exercer seu papel constitucional na defesa dos direitos e interesses da sociedade.

O caso específico, que envolve o impedimento do advogado em uma perícia médica, expõe um ponto sensível: a relação entre o exercício profissional e o acesso do cidadão a direitos sociais. Quando uma prerrogativa é violada, o impacto não se limita ao profissional, mas pode atingir diretamente quem depende da assistência jurídica para ter um direito reconhecido.

Perguntas Frequentes

O que é um desagravo público?

O desagravo público é um instrumento institucional da OAB destinado à defesa da dignidade profissional do advogado, com amparo no Estatuto da Advocacia, no Regulamento Geral e nas normas do Conselho Federal da OAB.

Onde será realizado o desagravo em Imperatriz?

O ato será realizado em frente ao INSS, ao lado da sede da OAB Imperatriz, às 9h desta quarta-feira (12).

Quais prerrogativas foram violadas no caso?

Segundo a OAB, a situação representa afronta às prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), relacionadas à liberdade do exercício profissional, ao ingresso e permanência em repartições públicas e ao tratamento compatível com a dignidade da advocacia.

Por que as prerrogativas são importantes para os direitos sociais?

As prerrogativas garantem que o advogado possa exercer sua função com independência, assegurando ao cidadão acesso efetivo à orientação e assistência jurídica, especialmente em procedimentos que envolvem benefícios previdenciários e perícias médicas.

Quem participa do desagravo público?

O ato reunirá a OAB Maranhão, a OAB Imperatriz e advogadas e advogados da região.